O CDHIC realiza oficina sobre o direito ao voto dos imigrantes no Brasil
Por: Da Redação - São Paulo 3 de Novembro de 2011
O direito ao voto imigrante será o tema de discussão da Oficina de Formação Política que acontecerá no Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC, no próximo domingo, dia 06 de novembro.
Um levantamento realizado através de organizações membros da Rede Sulamericanana Espaço Sem Fronteiras, mostra que o Brasil é o único país na América do Sul que não reconhece o direito de voto aos imigrantes permanentes em nenhuma esfera política. Colômbia, Peru, Paraguai, Argentina, Venezuela, Equador reconhecem esse direito na esfera local; Bolívia na sua constituição também garante o direito de voto com base na reciprocidade; e Uruguai e Chile, inclusive, nas eleições presidenciais.
Para que os imigrantes permanentes possam votar no Brasil será necessário uma Emenda Constitucional e, nesse sentido, merece destaque a PEC 401/2005 de autoria do então Deputado Federal Orlando Fantazzini PT/SP apresentada em 31 de maio de 2005, que se encontra arquivada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A PEC altera a redação do 2° do art. 14 da Constituição Federal que resolve que “Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”, dando a este uma nova redação: “Não poderão alistar-se como eleitores os conscritos durante o serviço militar obrigatório e os estrangeiros, com exceção daqueles residentes em território brasileiro por mais de cinco anos e legalmente regularizados”.
Os imigrantes permanentes no Brasil somam atualmente, segundo o Jornal O Globo, 1.466.000 (O GLOBO - ECONOMIA - PÁGINA 35 - Edição: 30/10/2011), ou seja, um número de pessoas que supera o número de habitantes da Cidade de Porto Alegre, que segundo senso IBGE de 2010, é de 1.409.939 habitantes. Entretanto, quando o assunto é Política Migratória, voltamos à década de 1980, quando foi elaborada e adotada atual lei de migração, o Estatuto do Estrangeiro. Normativa esta que impõe uma burocratização demasiada como condições de regularização migratória no Brasil, além de, pelo próprio nome, excluir o trabalhador ou trabalhadora da sociedade ao tratá-los como “estrangeiros” e não como imigrantes neste país.
Segundo o ponto de vista do CDHIC, debater o direito de voto dos imigrantes ajudará a levantar reflexões e argumentos do voto como um DIREITO inerente ao coletivo de todas as pessoas que vivem no país, bem como poderá despertar maior interesse de parlamentares na criação de leis que garantam os direitos sociais e a inserção social da população.
É por esta razão reiteramos a importância da Marcha do Imigrante que acontecerá em 04 de dezembro de 2011, no Centro de São Paulo: precisamos ouvir a voz das comunidades imigrantes que participarão do debate sobre o Direito ao Voto no próximo domingo, das 11h às 18h, na sede do CDHIC, localizada à Rua Bernardo Magalhães, 203, no Tatuapé, em São Paulo-SP.
