MP QUIERE PARALIZAR LAS OBRAS EN EL BARRIO DE "LUZ"

Ministério Público quer paralisar projeto Nova Luz

Por: Marcela Fonseca

Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP) de São Paulo pretende colocar fim à Concessão Urbanística da Nova Luz. De acordo com o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, José Carlos de Freitas, os trâmites do projeto de requalificação da Prefeitura, que prevê transformações em uma área de 45 quarteirões, em um perímetro definido pelas avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias, Rua Mauá e Avenida Cásper Líbero, no Centro, frustram a expectativa da população e violam preceitos constitucionais.

“Considero uma falha a população não ter tido a chance de debater a formação da Lei 14.918/09, da Concessão Urbanística da Luz. Eles foram excluídos do processo e a Constituição determina que haja participação popular”, disse.

No último dia 27, data que antecedeu a audiência pública realizada no Palácio das Convenções do Anhembi, Zona Norte, o promotor Freitas enviou um ofício ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem, a fim de saber por que a Prefeitura insiste em realizar audiência pública, uma vez que a lei de concessão não contou com a participação popular em sua formação e aprovação.

“Não dá para a Prefeitura iludir agora que existe uma questão jurídica procedente. Não dá para gastar tanto se isso vai ser frustrado. Ainda aguardo a resposta do secretário para impedir que essa discussão prossiga. Entendo que o projeto deve ser paralisado por inteiro”, disse o promotor.

De acordo com Freitas, a Prefeitura tem cerca de dez dias para responder ao ofício e se não for paralisado o processo de implantação do projeto por meios administrativos, o MP deve recorrer ao Judiciário.

Moradores e lojistas: projeto não é claro

Sentindo-se ameaçados com a implantação do projeto Nova Luz, moradores e comerciantes da região da Santa Ifigênia afirmam que não há garantia para quem deixar o local, e temem por desapropriações de residências e e comércios.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Santa Ifigênia, Joseph Hanna Fares Riachi, a região é produtiva, tem seu comércio de eletroeletrônicos consolidado e o projeto contempla mudar a realidade da região. “A Santa Ifigênia tem mais de 200 anos de história e tem sua identidade. E lutamos para que ninguém seja descartado. Da maneira que está o projeto não nos garante nada”, disse.

Paula Ribas, membro da Associação dos Moradores da Luz, reclama da ausência de detalhes. “O projeto é lindo, mas como isso vai ser feito não sabemos. Precisamos de garantias. Não somos contra o projeto, mas queremos a participação popular e que considerem nossa opinião”, disse.

“Projeto é transparente”, afirma  secretário

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem, o projeto Nova Luz é transparente. “Um projeto de 45 quadras, ele não pode e não deve ser um projeto que a gente apresenta feito”, disse.

Uma audiência pública para apresentar o projeto já foi realizada, e outras duas estão previstas.

De acordo com Bucalem, o projeto é amplo e está baseado na lei que estabelece suas diretrizes. “Elaboramos o que chamamos de projeto preliminar. O projeto não é fechado, estamos totalmente abertos”, diz ele. A Prefeitura tem colhido sugestões e críticas de moradores e comerciantes da região, diz o secretário.

“Servirá para toda a cidade e deve ser bom e justo para quem está na área. É natural a preocupação, mas estamos tentando estabelecer novos canais para atender as necessidades”, afirmou. Antes de finalizar o projeto duas audiências públicas serão marcadas – uma sobre o projeto e outra para tratar de seus impactos.