Tribunal de Apelações ratifica suspensão de trechos polêmicos na Lei Arizona
Karol Assunção
Jornalista da Adital
Adital
Algumas disposições da polêmica lei migratória do Arizona, nos Estados Unidos, Lei SB 1070 (também conhecida como Lei Arizona), continuarão suspensas. Isso foi o que ficou decidido pelo 9° Tribunal Federal de Apelações na última segunda-feira (11). Os artigos mais contestados já haviam sido suspensos no ano passado, às vésperas da entrada em vigor da nova Lei.
O Tribunal ratificou nesta segunda-feira a decisão tomada em julho de 2010 pela juíza federal Susan Bolton, quem suspendeu temporariamente trechos polêmicos da Lei SB 1070. "Reafirmamos o requerimento judicial preliminar da corte do distrito (de Arizona) que ordenava o bloqueio de certas provisões da SB 1070”, destacou a decisão do Tribunal.
A Lei foi alvo de vários protestos por criminalizar imigrantes no estado do Arizona, Estados Unidos. No dia 28 de julho de 2010, um dia antes de a lei começar a valer, a juíza federal suspendeu temporariamente alguns pontos da norma, respondendo a um processo encaminhado pelo Departamento de Justiça, o qual apontava que leis de migração são de responsabilidade do governo federal, e não estadual.
Um dos trechos suspensos autorizava os policiais a deterem indivíduos suspeitos de serem imigrantes e que não portassem documentos que comprovassem a condição na legalidade. Outro ponto polêmico obrigava a polícia do estado a interrogar pessoas ante "suspeita razoável” de serem imigrantes indocumentadas.
Após a decisão da juíza, a governadora do Arizona, Jan Brewer, anunciou que entraria com um pedido de apelação, o qual foi recusado nesta semana pelo Tribunal de Apelações. Com a decisão, os pontos bloqueados no ano passado por Bolton continuam sem valer. Entretanto, a lei segue em vigor.
Informações de jornais do Arizona revelam que o senador local Russell Pearce, co-autor da Lei, já afirmou que poderá chegar até a Suprema Corte para manter a norma. "Sabemos que (a Lei) vai sobreviver, ganharemos na Suprema Corte”, declarou após o anúncio da decisão do Tribunal de Apelações.
Não é apenas o estado do Arizona que promove leis contra migrantes. Um projeto na Flórida, impulsionado pelo presidente do Comitê Judicial da Câmara de Representantes Estadual, Will Snyder, considera "um delito menor” ser imigrante indocumentado no estado da Flórida e exige que os policiais verifiquem a condição migratória das pessoas que forem presas por algum crime.
O projeto tem gerado discussão no estado. Enquanto Snyder afirma que o texto é mais "moderado” que a Lei SB 1070, defensores dos direitos dos migrantes alertam que, na prática, a norma se tornará igual à Lei de Arizona e poderá causar discriminação racial.
Com informações de La Jornada e Prensa Latina
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