EL CONGRESO DE FORTALEZA

Congresso sobre Tráfico de Pessoas traz experiências de Viena à Fortaleza

Tatiana Félix *

Fortaleza - Adital -

O Congresso "Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", realizado hoje (9), em Fortaleza, no Ceará, reuniu operadores de Justiça, defensores (as) dos direitos humanos e representantes de organizações sociais, para fortalecer os debates sobre este complexo crime, que abusa e viola os direitos básicos pessoais, chamado, por isso, de ‘escravidão dos tempos modernos’.

O secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, iniciou as palestras e falou sobre a situação do Tráfico de Seres Humanos no Brasil e no mundo, já que este crime tem caráter transnacional, atingindo vários países. Neste sentido, ele ressaltou a importância de se ter Postos Avançados de Atendimento em todos os aeroportos do país, para orientar melhor os migrantes e as vítimas.

A Procuradora da República em Fortaleza e também Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues, citou a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, a Pestraf, que apontou o Ceará um dos principais pólos de tráfico humano no país, para lembrar que o estado "vendia sua imagem lá fora de forma altamente negativa, incentivando o turismo sexual, através de imagens de mulheres bonitas". Por isso, ela considera Fortaleza, o local ideal para discutir prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas.

 

Mas, foram as experiências trazidas da 5ª Conferência das Partes sobre a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado e seus Protocolos, a Conferência de Viena, na Áustria, pela Defensora-chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo, Daniela Muscari Scacchetti, e pelo Juiz Federal, Paulo Sérgio Domingues, que enriqueceram ainda mais o debate no período da manhã

Paulo, que também é representante da Justiça Federal de São Paulo no Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, falou sobre a importância da cooperação internacional para combater este crime, mas, destacou que a questão não é tão simples.
"A necessidade de cooperação internacional é bastante forte, mas, essa questão dentro das Nações Unidas é complicada, porque requer muito investimento na Assistência Técnica, que promove as ações práticas. Então, o dinheiro vira um problema", relatou. Ele comentou ainda que nestes eventos internacionais é possível perceber que os países ricos querem que os países pobres combatam o crime, mas dificultam a ajuda necessária.

Segundo ele, os países europeus não gostam muito de compartilharem informações e não tratam a questão do tráfico com muita transparência, já que não existiria muito interesse nisso. "Existe um mascaramento do debate e da realidade", declarou, se referindo ao caso de travestis e transexuais: "falar sobre isso seria admitir que existe a procura por travestis nestes países. Há maior preocupação com a imagem e menor com a realidade", salientou.
O magistrado comentou ainda que na Organização das Nações Unidas (ONU) as "coisas evoluem muito devagar" e que o debate para aprovar uma Convenção é sempre muito longo, devido aos interesses de cada nação, e que os países cobram medidas efetivas entre si, para combaterem o crime.

Paulo ainda relembrou que a exploração de pessoas, que já acontecia nos tempos da colonização e da escravidão, ainda são situações bem atuais, e que "o tráfico de pessoas nos atinge [no Brasil] de maneiras muito variadas". "O que move o trafico de pessoas é a pobreza", completou Nilce

O evento é uma iniciativa do Instituto de Estudos, Direitos e Cidadania (IEDC), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e com o Banco do Nordeste (BNB), local onde o Congresso aconteceu.