Oficina de Capacitação sobre Migração esclarece lei de anistia para sociedade civil
Por: Thiago Baltazar - São Paulo 27 de outubro de 2011
Ocorreu nesta terça-feira (26) a Oficina de Capacitação sobre Migração com os temas: legislação e anistia. O evento organizado pela Comissão de Direitos Humanos através do Núcleo de Atenção ao Imigrante e Refugiado contou com a presença de Denise Barros, assessora do departamento de estrangeiro e Carlos Rezende, chefe substituto da divisão de permanência de estrangeiros, que esclareceram a questão da imigração e do processo de anistia que já está em sua segunda fase.
Em entrevista ao BC, José Gregori, ex-ministro da Justiça e atual secretário especial dos Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, afirmou que lutou muito por este projeto de lei.Denise apresentou um panorama da imigração no Brasil. Para iniciar o seminário, a assessora ressaltou que a mobilidade urbana é uma característica da humanidade. Gráficos apresentados mostraram uma mudança no cenário de migração no Brasil. A partir do ano de 2005, o país tem recebido mais imigrantes do que enviado. Um dos principais motivos deste movimento inverso é o crescimento econômico brasileiro e a crise financeira internacional. Cerca de trinta e cinco mil imigrantes viviam no Brasil há seis anos. Atualmente este número subiu para um milhão e quinhentos mil aproximadamente. O turismo náutico é um dos setores que mais emprega essa população. De acordo com dados do Departamento de Estrangeiros, Estados Unidos, Japão, Paraguai, Portugal e Reino Unido são os países com maior concentração de brasileiros.
Ruth Camacho advogada e voluntária da Pastoral do Migrante ressaltou a importância deste e outros eventos que ajudam a promover o dialogo a cerca da questão.
Um dos temas sensíveis à questão da imigração é o tráfico de pessoas. Denise Barros afirmou que o governo tem percebido este problema e através do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), concede visto de permanência para pessoas nestes casos especiais, pois muitas delas não querem retornar ao seu país de origem devido às ameaças feitas pelos atravessadores, que inclusive, conhecem a localização de suas famílias.
A nova Lei de Estrangeiros está para ser aprovada no Congresso. Denise acredita que falta mobilização para agilizar o processo de aprovação em Brasília. A assessora falou também sobre o acordo de residência entre países membros do Mercosul, onde os nacionais dos Estados integrantes possuem facilidades para solicitar pedidos de residência. Equador e Peru estão no processo de validação deste tratado.
Denise Barros, assessora do Departamento do estrangeiro.
Denise recomenda aos imigrantes dos países referidos acima que peçam sua residência no Brasil por meio desta convenção, uma vez que a burocracia e o tempo de espera dos documentos regulatórios são menores.
Em relação à anistia para imigrantes no Brasil, Carlos Rezende afirmou que esta é a quarta já feita no país. A primeira ocorreu em 1984. Em seguida, junto com a Constituição Federal, no ano de 1988 saiu a segunda. Vinte anos mais tarde veio a terceira em 1998, e a atual foi sancionada em 2009 pelo ex-presidente Luís Inácio Lula na Silva.
Pe. Mário Geremia do Centro Pastoral do Migrante.
Rezende afirmou que cerca de quarenta e cinco mil imigrantes já foram beneficiados pela anistia e que a nacionalidade com maior número de pedidos concedidos foi a de bolivianos. Esta segunda fase representa o momento de transformação da residência transitória em permanente. De acordo com Carlos, o maior problema deste processo de concessão de anistias é a dificuldade de informação sobre os documentos requeridos. Muitos imigrantes não possuem a lista completa.
Esta questão documental é tão controversa que causou divergências inclusive entre uma agente da Polícia Federal e os palestrantes. O grande problema está nos ruídos de comunicação entre o Ministério da Justiça, Polícia Federal e Sociedade Civil. Denise acredita que este encontro tenha sito o início de um processo de diálogo que tende a desenvolver a comunicação entre as entidades do governo e a sociedade.
Flávia Castelhano da Comissão Municipal dos Direitos Humanos, organizadora do evento.
Denise Barros disse ao Bolívia Cultural que o diálogo deste encontro foi importante para encontrar uma forma de ouvir o que a sociedade necessita e também para entender a atuação da Polícia Federal. Segundo a assessora, o simpósio foi necessário para o Ministério da Justiça se articular internamente e também para difundir esta medida de transformação da anistia.
Em entrevista ao BC, José Gregori, ex-ministro da Justiça e atual secretário especial dos Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, afirmou que lutou muito por este projeto de lei. “Quando fui ministro da justiça no governo Fernando Henrique, também fiz essa anistia. E nada mais justo do que após 10 anos ela vir beneficiar estrangeiros novamente. Queremos leva-la até seu último capítulo”, disse.
Flávia Castelhano da Comissão Municipal dos Direitos Humanos que organizou o evento, afirmou que este simpósio foi realizado com o intuito de esclarecer as dúvidas que surgiram em relação aos direitos da anistia migratória. Disse também que o resultado do encontro foi satisfatório e que esta foi a primeira oportunidade do Ministério da Justiça para conversar com a sociedade civil e Polícia Federal. De acordo com Flávia, o Núcleo de Atenção ao Imigrante e Refugiado vai se reunir sempre que necessário para discutir políticas de desenvolvimento.
O Palácio Manuel Pedro Pimentel, espaço onde foi realizada a Oficina de Capacitação sobre Migração, foi o primeiro projeto realizado na cidade de São Paulo pelo arquiteto Ramos de Azevedo no ano de 1891. O local foi cedido pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
Para mais informações sobre anistia e imigração entre em contato com o Ministério da Justiça pelo sitehttp://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRNN.htm ou através da central de atendimento pelo número (61) 2025 3232.
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