Nova portaria facilita regularização de imigrantes
Por: Angelina Miranda - 2 de Agosto de 2011
Duas ações foram primordiais para gerar a portaria 1700 publicada no Diário Oficial da União em 29/07/011 que flexibiliza a regularização de imigrantes no Brasil.
O caminho do processo teve seu princípio em um debate ocorrido em 14/04/11, na Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
A mesa contou com a participação do secretário nacional de justiça Paulo Abraão, que a assumiu a responsabilidade do debate sobre a lei da anistia, juntamente com a participação de Deisy Ventura do Instituto de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo, Paulo Illes presidente do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), e o embaixador do Peru Jaime Stiglich.
No debate cerca de 300 imigrantes compareceram, e papéis foram entregues para que estes colocassem suas dúvidas, o Ministério da Justiça levou mais de cem questões.
Após o debate foi criado um grupo de trabalho com a CPM (Centro Pastoral do Migrante), com membros ativos da comunidade boliviana e com Camila Beraldi, responsável pelo Departamento de Estudos e Pesquisas do Centro de Direitos Humanos do Migrante, com o intuito de elaborar propostas para a portaria que se deu agora no último dia 28 de julho.
O outro lado da questão
Esta nova portaria é um importante avanço para a comunidade migrante e imigrante no Brasil, mas ainda há muito que ser feito. A questão que se levanta é se a teoria sairá do papel, e quanto tempo levará para se consolidar.
“Ontem recebemos imigrantes que foram à Polícia Federal tentar regularizar sua situação e não foram aceitos”, afirma Paulo Illes do CDHIC.
A nova portaria é importante e permite transparência no processo juntamente com os requisitos, mas isto somente não resolve os problemas do atendimento ao imigrante na Polícia Federal. É uma cadeia que depende de uma mudança estrutural na política migratória brasileira.
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