Relatório governamental mostra panorama da violência doméstica contra mulheres e meninas
FONTE
ADITAL
INFINITAFM
No marco do projeto "Mais informação. Melhor Prevenção” Acesso à Informação Pública sobre Violência Doméstica no Uruguai, o Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAinfo) e a Rede Uruguaia contra a violência doméstica e sexual (RUCVDYS) realizaram uma investigação sobre as informações públicas geradas pelo Ministério do Interior no que se refere à violência doméstica. Os dados recolhidos foram sistematizados em um documento publicado neste mês de março.
A investigação analisa os processos de registro, produção e acesso à informação pública sobre violência doméstica e maltrato infantil de responsabilidade do Ministério do Interior. Apoiados na Lei 18.381, de Direito de Acesso à Informação Pública, CAinfo e a Rede Uruguaia solicitaram informações do Poder Judiciário, Instituto Nacional das Mulheres (Inmujeres), Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai Administração Nacional de Educação Pública, Ministério da Saúde, Ministério do Interior e Centro de atenção telefônica 0800 4141, voltado para o recebimento de denúncias de violência doméstica.
O relatório criado após a investigação faz um mapeamento e uma análise das principais fontes de informação para a intervenção em casos de violência doméstica ocorridos no período que vai de 2004 a 2010, intervalo em que esteve em vigor o Plano Nacional de Luta contra a violência doméstica. De acordo com o relatório, apenas nesse período, pelo menos 213 mulheres e 57 crianças foram assassinadas, vítimas desta problemática. De cada dez casos de homicídios de mulheres, sete foram assassinatos por violência doméstica. E de cada dez homicídios de crianças e adolescentes, três foram assassinatos por violência doméstica.
Além da triste realidade de que as denúncias crescem a cada dia, CAinfo e Rede Uruguaia apuraram a existência de um sub-registro de situações, o que provoca a invisibilidade de vários casos e os qualifica sob outras definições, que não violência de gênero. Para contornar esta situação, o Ministério do Interior colocará em funcionamento, neste ano, um sistema de informação de segurança pública que contará com dados mais completos. Apesar de não resolver completamente o problema, acredita-se que a medida poderá ajudar.
O relatório aponta a necessidade de oferecer às mulheres informações claras e completas, pois estas podem se transformar em armas contra a violência. A orientação e informação são obrigações dos Estados que podem ajudá-las a tomar decisões e procurar saídas para os problemas enfrentados no lar.
Também são feitas cobranças aos governos para que produzam informações claras, completas, oportunas e verídicas sobre violência doméstica para que, a partir delas, seja possível criar políticas públicas de prevenção e enfrentamento. Neste processo, a população, em especial as mulheres, deve estar engajada.
Após investigar temas como a criação do Observatório Nacional de Violência e Criminalidade (2005) e da Divisão de Políticas de Gênero (2009), observar a evolução das denúncias policiais com relação à temática, constatar que os casos de violência doméstica crescem a cada ano e que isto não implicou na geração de infraestrutura especializada nem na alocação de recursos humanos, CAinfo e Rede Uruguaia fazem uma série de recomendações.
Entre elas estão colocar em funcionamento, com a máxima brevidade, as mudanças pensadas para o sistema de gestão de segurança pública com vistas a cobrir todo o país. Uma das mudanças previstas é realizar pesquisas de vitimização em situações de violência doméstica para conhecer a "cifra oculta do delito”.
Outras sugestões seriam: realizar investigações para explicar tecnicamente as situações dos departamentos com variações abruptas no número de denúncias; incluir um indicador que permita recolher informações estatísticas sobre a quantidade de denúncias por descumprimento de medidas cautelares; e incluir indicadores para conhecer a quantidade de chamadas do 911 vinculadas a situações de emergência em casos de violência doméstica.
Na tarde desta quinta-feira (15), CAinfo e Rede Uruguaia apresentaram novas informações conseguidas no marco projeto "Mais informação. Melhor Prevenção”.
Para ler a investigação na íntegra, acesse:
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